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A conta da inspeção
Haddad cumpre promessa ao mudar regras do controle veicular na cidade, mas ainda não esclareceu quanto custará a ruptura do contrato
A aprovação pela Câmara Municipal de novas regras para a inspeção veicular na cidade de São Paulo representou uma vitória política do prefeito Fernando Haddad.
Em que pese a esperada resistência de representantes do PSD, partido do antecessor Gilberto Kassab, o resultado em nenhum momento esteve ameaçado. O prefeito petista logrou assim cumprir uma de suas mais destacadas e duvidosas promessas de campanha.
As principais novidades -que valerão apenas a partir do ano que vem- são o fim da taxa para os que forem aprovados no teste e a isenção para veículos com até três anos de fabricação. Os carros que tiverem de quatro a nove anos passarão por vistorias bienais, e os mais velhos, a cada ano.
Há controvérsia quanto à quantidade de veículos no município de São Paulo. Os dados oficiais (7,4 milhões, incluindo todos os tipos) são distorcidos por falhas burocráticas, como a lentidão na baixa de unidades que não estão mais na frota circulante.
Especialistas estimam um número pouco acima de 4 milhões, dos quais cerca de 30% corresponderiam a unidades fabricadas nos últimos três anos. Outros 30% teriam já mais de um decênio.
A inspeção veicular começou a ser implementada em São Paulo, de maneira paulatina, em 2008, e passou a ser obrigatória para todos em 2010. Desde então, verifica-se que, em média, 20% evadem esse controle. O procedimento mede emissões de gases poluentes, como monóxido de carbono, para verificar se correspondem aos padrões exigidos por lei.
O projeto agora aprovado tem sido alvo de críticas de ambientalistas. O Ministério Público ameaça com uma ação civil pública para questioná-lo na Justiça -no entender de um promotor, a mudança fere o consagrado princípio do poluidor-pagador (quem polui mais paga mais pela remediação).
Há algum excesso de zelo aí. A taxa era a mesma para quem rodava pouco ou rodava muito. A nova norma, embora reduza a frequência das verificações, continuará a minimizar as emissões. E as montadoras já observam exigências mais e mais rigorosas para fazer veículos novos poluírem menos.
Há, por óbvio, outros fatores que precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade do ar, como as deficiências do transporte coletivo e os congestionamentos da cidade.
Causa muita preocupação, ademais, tudo que Haddad ainda não esclareceu. Em especial, os custos do cancelamento do contrato -sem dúvida questionável- que a prefeitura firmou com a Controlar, pois decerto a empresa irá à Justiça para reclamar indenização pela receita com que contava até 2018.
