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Defesa pede que STJ anule a prisão do ex-juiz Nicolau
Ele foi condenado a 48 anos por desvios
O advogado Francisco de Assis Pereira entrou ontem com um pedido de habeas corpus para revogar a prisão em regime fechado do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84.
Nicolau foi reconduzido anteontem à carceragem da Polícia Federal em São Paulo após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogar sua prisão domiciliar.
Segundo o juiz federal Luiz Stefanini, Nicolau não tem direito à prisão domiciliar porque foi condenado a regime fechado. Só o regime aberto permite que o réu goze do direito da prisão domiciliar, de acordo com Stefanini.
O advogado quer que o Superior Tribunal de Justiça aplique a Nicolau o mesmo critério dos réus do mensalão. "Não há condenação definitiva contra o doutor Nicolau. Se réus do mensalão não foram presos até que haja condenação definitiva, por que esse critério não é aplicado ao doutor Nicolau?"
Segundo Pereira, o ex-juiz cumpre "a mais longa prisão provisória da história do Brasil": ele está preso há 13 anos.
Ele foi condenado a um total de 48 anos e 4 meses por causa de desvios que somam R$ 169,5 milhões na construção do fórum trabalhista de São Paulo. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, ele dirigia a comissão de obras do fórum, em 1992.
O advogado diz que o fato de ele já ter cumprido mais de um quinto da pena dá direito a Nicolau progredir para o regime aberto e, assim, ficar em prisão domiciliar. Ele diz ainda que presos provisórios com mais de 80 anos têm direito a prisão domiciliar.
Ainda de acordo com o advogado, o estado de saúde do ex-juiz -que tem depressão, hipertensão e problemas de locomoção- não permite que ele fique na carceragem da PF.
