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Justiça Eleitoral
TSE atualiza tamanho de bancadas na Câmara de acordo com Censo
DE BRASÍLIA - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recalculou na noite de ontem o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados com base no Censo do IBGE de 2010.
Com a mudança, aprovada por 5 votos a 2, oito Estados perdem e cinco ganham cadeiras no Legislativo.
A decisão vale apenas a partir das eleições de 2014 e ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise foi feita pela Justiça Eleitoral a partir de um pedido do Estado do Amazonas, que com a decisão ganhou um deputado. Perdem uma cadeira Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e o Piauí perdem duas.
Em relação aos beneficiados, além do Amazonas, Santa Catarina também ganha uma vaga na Câmara, enquanto Ceará e Minas Gerais ganham duas. O Pará, por sua vez, terá quatro novos deputados.
Os votos vencedores seguiram critério adotado pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que apresentou seus cálculos e defendeu a atualização com base no que chamou de atual "disparidade".
Os dois votos contrários à nova divisão foram proferidos pelos ministros do STF Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Para eles, a Constituição Federal determina que a reconfiguração da Câmara seja feita por meio de Lei Complementar e não pelo TSE.
A mudança terá impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.
