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Fux relatou processo de advogado amigo
Medida contraria ofício do próprio ministro em que ele se declara impedido de julgar casos do escritório de Bermudes
Ação, classificada por Fux como relevante tema tributário, trata da cobrança de ICMS em compras pela internet
Apesar de ter se declarado oficialmente impedido de julgar casos do escritório de Sérgio Bermudes, de quem é amigo, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), é relator de uma importante ação tributária que tem o advogado como representante de uma das partes.
O processo trata de um recurso da empresa B2W (que reúne sites como Americanas.com e Submarino), representada por Bermudes, contra o Estado de Sergipe sobre cobrança dupla de ICMS em compras feitas pela internet.
Em novembro, Fux deu um voto defendendo que esse caso específico tivesse efeitos gerais, repercutindo em todas as ações semelhantes, "haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico".
A posição de Fux foi aprovada por unanimidade pelos ministros do STF. A manifestação, porém, não significa juízo de valor sobre a causa.
Assim que tomou posse como ministro, Fux enviou à Secretaria do tribunal documento comunicando formalmente seu impedimento, "por motivo de foro íntimo", para julgar os processos de Bermudes. Marianna Fux, filha do ministro, trabalha no escritório do advogado.
Mas, como a distribuição de processos é eletrônica, foi avisado que o próprio gabinete deveria se declarar impedido. Na maioria dos processos isso ocorre, mas neste específico, não aconteceu.
Na edição de ontem, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou outros casos envolvendo o escritório de Bermudes em que Fux atuou.
Referiam-se a julgamentos ocorridos na 2ª Turma do tribunal ou decisões monocráticas, uma delas que o ministro votou contrariamente aos interesses de seu amigo.
Ao jornal o ministro afirmou que os casos não envolviam questões relevantes.
A relação de Fux e Bermudes ganhou destaque na semana passada, após a coluna Mônica Bergamo, da Folha, revelar que o advogado preparava uma festa no Rio de Janeiro para comemorar os 60 anos do ministro.
Após a revelação, a festa foi cancelada.
