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Os novos Tribunais Federais
O QUE SÃO OS TRFs
Órgãos da 2ª instância da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais são responsáveis por casos envol-vendo a União e por crimes políticos ou contra o sistema financeiro, por exemplo
1 - Gênese
Entidades de classe e setores do Judiciário há anos reclamam que os desembargadores dos TRFs enfrentam volume excessivo de trabalho
2 - Projeto
Visando consertar o gargalo nos TRFs, há mais de dez anos esses setores do Judiciário defendem uma emenda que prevê a criação de quatro novos tribunais, além dos cinco já existentes
3 - Aprovação
Na semana passada, o Congresso aprovou o projeto. Para cada novo tribunal, será necessário também instalar outros órgãos da Promotoria
4 - Reação
Com o aval do governo, que teme um desfalque orçamentário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai recorrer a uma suposta divergência na votação do projeto para engavetar a medida
PRÓS
Quem é a favor da mudança argumenta que a criação dos tribunais diluirá o volume de trabalho nos TRFs, acelerando processos. Entidades de classe e o CNJ estimam que a mudança custará R$ 1 bi/ano
CONTRAS
Já os contrários dizem que o aumento das despesas será grande demais. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, calculou um acréscimo de R$ 8 bi/ano aos cofres públicos