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Emendas parlamentares

Câmara cria comissão especial para debater orçamento impositivo

DE BRASÍLIA - A Câmara instalou ontem comissão especial para discutir o projeto que torna obrigatória a liberação de verbas das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Irá presidir o grupo o deputado Pedro Eugênio (PT-PE). A vice-presidência será ocupada por Alessandro Molon (PT-RJ). Já Edio Lopes (PMDB-RR) será responsável pelo relatório final.

A criação da comissão é uma das promessas da campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assumiu o comando da Casa em fevereiro.

Segundo ele, os parlamentares passam por uma "humilhação" ao ter que negociar com o Executivo a liberação das emendas, que normalmente são destinadas a projetos realizados nos redutos eleitorais.

Atualmente, cada deputado tem direito a R$ 15 milhões em emendas parlamentares.


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