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São José dos Campos
Ex-prefeito paulista vira réu no Supremo por suspeita de desvios
DE SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem abrir ação penal contra o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP) por suposto desvio de recursos públicos.
Até 2011, Fernandes era secretário de Planejamento do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo o Ministério Público, o deputado assinou aditivos superfaturados com a empresa Refeicheque em contrato para fornecimento de vale-alimentação quando era prefeito de São José dos Campos (SP), cargo que ocupou de 1997 a 2004.
O desvio, segundo a denúncia, chegou a R$ 3,36 milhões. De acordo com a Procuradoria, Fernandes assinou os aditivos mesmo com a advertência do Tribunal de Contas do Estado.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que existem indícios suficientes para a instauração de ação penal.
A defesa do deputado alegou que a denúncia não preencheu os requisitos previstos pelo Código de Processo Penal. Segundo os advogados, não ficou demonstrado que houve desvio de recursos.
