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Condenados têm que se 'conformar' com pena, afirma Gurgel
Para procurador-geral da República, não há consistência nos argumentos apresentados pelos advogados dos réus
Responsável pela acusação no caso do mensalão, ele também diz não ver motivo para que Barbosa se afaste
Responsável pela acusação no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que não vê possibilidades de mudanças no resultado da sentença.
"Tem muitas decisões que só cabe [aos réus] se conformar", disse Gurgel, na chegada ao Supremo Tribunal Federal. "Não estamos cuidando de decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva."
Terminou ontem o prazo para que os réus entrassem com o primeiro lote de recursos contra as condenações.
Para o procurador-geral, que trocou acusações com os réus durante todo o processo, não há chances de prosperar na corte o pedido para que o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do caso.
"Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento de forma nenhuma dá base a essa pretensão".
Segundo Gurgel, o acórdão, documento que traz o resultado do julgamento, não permite questionamentos que possam modificar o que os ministros definiram.
"É claro que a defesa tem que usar de todos os recursos para tentar fazer prevalecer suas teses. Agora, não vejo consistência."
Na avaliação do procurador, ainda é preciso analisar se caberia revisão penal, ação proposta quando não houver chance de recurso.
"A revisão é um remédio, mas tem pressupostos de admissibilidade. Tem que examinar se seria cabível ou não", disse ele.
RETALIAÇÃO
Durante os meses de julgamento, Gurgel chegou a acusar os réus de tentarem retaliar o Ministério Público por causa do julgamento.
Segundo ele, o grupo estaria por trás da proposta de emenda à Constituição, em tramitação no Congresso, que tira poder de investigação do Ministério Público.
