Folha de S.Paulo

Recurso em órgão internacional leva ao menos 6 anos

O prazo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos analisar eventual recurso contra o julgamento do mensalão, estratégia defendida por parte dos réus, é de pelo menos seis anos. A Corte, com sede na Costa Rica, é ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Um militante da Juventude do PT protocolou na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), na sede da OEA, em Washington, recurso alegando que o julgamento foi político e impediu a ampla defesa dos réus.

O recurso a um órgão internacional faz parte de uma estratégia defendida por José Dirceu, condenado a mais de 10 anos por formação de quadrilha e corrupção ativa.

A Folha apurou que o trâmite médio de um processo na CIDH é de pelo menos cinco anos. Se a comissão encontrar violação, emite uma recomendação. Caso ela não seja atendida, o processo pode chegar à Corte, único órgão jurisdicional do sistema. Nela, as decisões levam, em média, 18 meses.

A Corte não tem poder para rever as sentenças do STF. Em outros casos, quando viu violações dos direitos humanos ou considerou que não foram respeitadas garantias judiciais, determinou a revisão ou início do processo.

Hoje, Joaquim Barbosa, presidente do STF, participa de evento da Unesco na Costa Rica sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.