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Estados resistem a divulgar salários de servidores públicos
Levantamento mostra que ao menos 40 órgãos estaduais não informam dados de funcionários num só documento
Expectativa era de mais divulgação com um ano da Lei de Acesso; para especialista, tabu está na questão salarial
Às vésperas do primeiro aniversário da Lei de Acesso à Informação, os Estados ainda não embarcaram na cultura de transparência que a nova legislação instituiu.
Levantamento da Folha mostra que ao menos 40 órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário estaduais não divulgam nomes e vencimentos dos servidores num só documento.
A exigência de publicação dos salários de forma individualizada consta na lei para funcionários do Executivo federal e foi seguida por outros Poderes nessa esfera.
A expectativa à época em que a norma entrou em vigor, em 16 de maio, era que Estados e o Distrito Federal passassem a divulgar os dados.
Os órgãos estaduais menos transparentes são as Assembleias. Somente uma delas, a do Espírito Santo, publica a lista com os salários de todos os funcionários. Dez Casas não divulgam nenhuma informação e outras informam apenas dados parciais, sem os nomes dos servidores.
O Legislativo do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a disponibilizar a relação de setembro do ano passado, mas não houve atualização.
Duas Assembleias (SC e RN) publicam os salários, mas a consulta é feita por nome do servidor, o que impossibilita a identificação de vencimentos fora do padrão.
Parte dos Legislativos está impedida de publicar as informações por força de decisões ou normas estaduais. Em decisão provisória, o desembargador Corrêa Vianna, do TJ-SP, citou "o direito à vida privada e à intimidade" para justificar o veto à divulgação dos vencimentos da Assembleia paulista.
No Rio Grande do Sul, uma lei estadual proíbe a divulgação do nome dos servidores, o que impede também o governo do Estado e o TJ de informar os vencimentos de forma individualizada.
Nos Executivos estaduais, 12 Estados e o Distrito Federal ainda não divulgam as informações. No Judiciário, resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2012 deu força à divulgação dos salários.
Outra exigência da norma que caminha a passos lentos é a possibilidade de os cidadãos fazerem pedidos de informações pela internet: 13 governos estaduais, 15 TJs e 18 Assembleias ainda não têm um sistema para receber essas solicitações.
A lei exige a criação de Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) e a possibilidade de envio de pedido de informações pela internet. Segundo especialistas ouvidos pela Folha, cabe ao Ministério Público exigir o cumprimento dessa parte da norma, que se estende aos Estados.
CULTURA
O professor da FGV Direito Rio Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça, diz que a divulgação de salários não é exigência para os Estados, mas seria um ato de transparência.
Para ele, a lei "pegou" porque instituiu uma mudança de cultura e é natural que haja demora no processo. "O Brasil é um país que tem uma cultura de opacidade. Uma mudança de cultura não acontece da noite para o dia."
Para Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, "o grande tabu" da Lei de Acesso foi a questão salarial. "A informação tem que ser absolutamente pública, porque quem paga os salários do funcionário público é o cidadão."
