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Procurador sugere ao STF rejeitar recursos dos réus do mensalão
Para Gurgel, pedidos de advogados dos condenados não devem modificar o que foi decidido pelo tribunal
Presidente do Supremo pode levar o assunto para avaliação do plenário já nesta próxima semana
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou ontem que o Supremo Tribunal Federal rejeite os recursos apresentados pelos réus condenados no julgamento do mensalão e insistiu em que devem começar logo a cumprir as penas.
"O julgado, fruto de tanta dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar a execução das penas impostas aos condenados", diz o procurador-geral em documento de dez páginas.
Todos os 25 punidos por participação no esquema recorreram ao tribunal pedindo a redução das penas e com críticas à forma como o presidente do tribunal e relator do caso, Joaquim Barbosa, conduziu o julgamento.
Para Gurgel, no entanto, esses recursos não têm o poder de modificar o que foi decidido pelo Supremo e, portanto, devem ser negados.
"As questões suscitadas pelos embargantes revelam apenas o inconformismo com as condenações impostas e o intuito de obter um novo julgamento da causa, o que se afigura, reafirme-se mais uma vez, absolutamente inadmissível", afirma Gurgel.
"O acórdão não contém omissões na análise de temas relevantes da acusação nem da defesa, tendo enfrentado com riqueza de argumentos todas as questões suscitadas pelas partes. Também não há contradição em seus fundamentos. A justiça ou injustiça da decisão não autoriza os embargos de declaração."
DESVIO DE RECURSOS
No maior julgamento de sua história, o tribunal reconheceu a existência de um esquema criminoso que, por meio de desvio de recursos públicos, comprou o apoio político de parlamentares da base de apoio nos primeiros anos de governo Lula.
Os 25 foram punidos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Eles entraram com os recursos na semana passada, que dependiam exatamente do parecer enviado ontem pelo procurador-geral, para que sejam julgados.
Gurgel analisou os chamados embargos de declaração que servem para resolver possíveis omissões, obscuridades e contradições do acórdão, documento que oficializa a decisão do STF sobre o caso. Normalmente, não modificam a decisão, mas o tribunal permite tal possibilidade em casos raros, quando os problemas apresentados são tão graves, que prejudicam as conclusões dos ministros.
O procurador-geral da República teria até o dia 16 para enviar o parecer, mas preferiu se adiantar, o que pode antecipar o julgamento dos recursos.
Agora, basta que o ministro Joaquim Barbosa leve os embargos de declaração ao plenário, o que, em tese, pode ocorrer já nesta próxima semana.
O parecer de Gurgel vale para todos os recursos que, para ele, devem ser negados conjuntamente.
Há ainda a possibilidade de um outro recurso, os chamados embargos infringentes, que podem ser propostos por parte dos réus condenados. Os ministros, no entanto, ainda precisam decidir se aceitarão julgar esses casos. A tendência é que a resposta seja positiva.
