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Ação cobra R$ 38 mi de grupo investigado
Medida adotada nesta semana pelo Ministério Público Federal tem como alvo 18 acusados pela Operação Porto Seguro
Caso veio a público após apuração da Polícia Federal que desvendou esquema de venda de pareceres do governo
O Ministério Público Federal protocolou ação em que cobra de 18 investigados o pagamento de R$ 38 milhões por supostos crimes cometidos no esquema desvendado pela Operação Porto Seguro.
Essa é a primeira ação de improbidade do caso, que tem como um dos principais suspeitos a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.
Ela, porém, não foi incluída nesse pedido porque não haveria provas de que participou desse caso específico.
Na ação de improbidade, protocolada no dia 6, mas só divulgada ontem, a Procuradoria trata do contrato de arrendamento entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Tecondi, considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.
O Ministério Público afirma que o grupo montou um "esquema sistemático, complexo e abrangente" para defender interesses privados em órgãos como o TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A empresa havia conseguido, com aval da Codesp, substituir áreas arrendadas em 1998 por outras, obtendo uma série de benefícios. Pareceres da Antaq e da AGU teriam sido fraudados para tentar reverter a opinião do TCU.
O procurador José Roberto Pimenta Oliveira também diz na denúncia que o grupo tentou interferir em ações na Justiça Federal que questionavam o contrato.
A Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, apontou esquema de venda de pareceres em órgãos da União.
Entre os 24 denunciados está José Weber Holanda, ex-braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A ação pede que Weber pague R$ 2,6 milhões.
Os irmãos Paulo (ex-diretor da Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira (da Agência Nacional de Aviação Civil), apontados como chefes do grupo, são cobrados no total de R$ 4,764 milhões.
Também foi denunciado Carlos César Floriano, ex-vice-presidente da Tecondi.
O delator do esquema, Cyonil Borges de Faria, que era auditor do TCU e havia recebido R$ 100 mil do grupo, também está sendo cobrado em R$ 1,692 milhão.
OUTRO LADO
Os advogados do irmãos Vieira não se manifestaram. Em ocasiões anteriores, Paulo disse que mantinha contatos com Floriano porque era diretor da ANA, na qual a empresa tinha interesses legais.
O advogado de Weber, Antônio Glaucius de Morais, disse que não teve acesso à ação. Os advogados de Floriano também não falaram.
O advogado de Cyonil, Rodrigo Felberg, afirmou que as acusações não procedem. "O próprio Cyonil entregou todo o material à Polícia Federal, que analisou as mesmas provas que o Ministério Público e não o indiciou."
