Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
TRT ignora projeto inicial e vai alugar novos prédios
Justiça trabalhista de SP muda plano de instalar varas no Fórum da Barra Funda
Unidades funcionarão em três novos edifícios; o primeiro deles, na zona leste, terá custo anual de R$ 6 milhões
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo abandonou o projeto arquitetônico original do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, que previa a instalação de 30 novas varas em espaços já existentes, e irá alugar outros imóveis na capital para implantar as unidades.
A edificação, que ficou conhecida como "fórum do Lalau", em razão das fraudes atribuídas ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto na época da construção, foi projetada para abrigar 120 varas trabalhistas, mas tem 90 atualmente.
Espaços inicialmente reservados para varas acabaram ocupados por guarda-volumes de processos e copas.
Na semana passada, o TRT fechou um contrato de aluguel para uso de um edifício na Penha (zona leste de São Paulo), onde serão instaladas 14 das novas varas. Por 13,5 mil metros quadrados, irá gastar R$ 6 milhões por ano.
O TRT ainda pretende alugar dois outros edifícios nas zonas norte e sul até 2014.
A lei obriga que as novas varas sejam 100% digitalizadas. Isso significa que elas não usarão papel nos processos, o que elimina a necessidade de espaço para arquivos.
DÚVIDAS
O arquiteto Decio Tozzi, autor do projeto do Fórum Ruy Barbosa, em 1992, diz que o conjunto tem condições, sim, de abrigar 120 varas, conforme a ideia original. "Em condições normais, o projeto original deveria ter sido seguido", diz ele.
O Fórum Ruy Barbosa, no bairro da Barra Funda (zona oeste), tem tem 19 andares e quatro subsolos. Quatro dos andares não são ocupados por varas. Três abrigam unidades administrativas e um banco. O 10º andar, com pé direito duplo, tem uma área reservada à Ordem dos Advogados do Brasil, uma escola judicial, uma biblioteca e espaços da Amatra-SP, uma associação de magistrados trabalho.
A presidente do TRT, Maria Doralice Novaes, defensora do programa de alugueis, diz que espaços como o da Amatra não podem ser remanejados. "Preciso dar um espaço para os juízes terem um lugar de descanso e refeições, enfim, um lugar de encontro. Até por razões de qualidade de vida."
Novaes diz que o projeto de 1992 tornou-se "incompatível" já em 2002 e novas varas aumentariam o número de pessoas no local, causando problemas de circulação.
Entre os argumentos citadas por ela para alugar novos prédios há até uma promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT). "A prefeitura tem o projeto chamado Arcos do Futuro, no qual ela busca desenvolver muito aquela região", diz.
Tozzi, o arquiteto, contesta. "O prédio foi feito para 120 varas e todas as relações de vazão, circulação e acessos foram aprovadas pela Prefeitura e Corpo de Bombeiros. Circulação é muito bem fiscalizada. Se não estivesse bom, [...] não teria sido aprovado."
Uma alternativa para aliviar o fluxo seria intensificar as atividades nas sextas, quando a maioria dos juízes não faz audiência e não dá expediente no local. Mas há resistências. Eles dizem que trabalham em casa nas sextas.
Novaes também afasta a ideia de digitalização total ou gradual dos atuais processos para abrir espaços sob o argumento de que o custo seria de R$ 18 milhões para tudo. O valor corresponde a três anos do aluguel do prédio na Penha.
As locações serão feitas sem licitação. Segundo ela, a lei permite isso para imóveis "cujas necessidades [...] condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado".
