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Justiça rejeita recursos em caso de fórum trabalhista
Ex-senador Luiz Estevão e empresários foram condenados por desvios em obras
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou recursos contra decisão que condenou o ex-senador Luiz Estevão (PMDB) e os donos da construtura Incal -- Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz-- no caso do desvio de verbas na construção do fórum trabalhista de São Paulo. A decisão da 6ª Turma do STJ é do dia 7 de maio.
Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou sentença de primeira instância e condenou o ex-senador e os dois empresários pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, uso de documento falso e quadrilha.
A demora do julgamento no STJ havia levado a Procuradoria a pedir a inclusão do recurso no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, devido ao risco de prescrição de alguns desses crimes em maio de 2014.
DESVIOS
Em 1992, o Tribunal Regional do Trabalho abriu licitação para construir o fórum trabalhista. A Incal venceu e se associou a Fábio Monteiro de Barros para tocar a obra.
Em 2006, o ex-juiz e ex-presidente do TRT Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 48 anos e 4 meses de prisão após a Justiça concluir que houve desvios de R$ 169,5 milhões na construção do fórum.
