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Procurador de São Paulo recebe aval para auxílio-alimentação
Órgão de controle, CNMP aprova pagamento de R$ 105 milhões
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle da categoria, referendou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação aos promotores e procuradores de São Paulo.
A decisão tem validade para os últimos cinco anos. Cada um dos 1.880 promotores e procuradores vai receber aproximadamente R$ 56 mil --o que custará R$ 105 milhões aos cofres públicos.
A informação foi divulgada ontem pelo jornal "Valor Econômico".
Por se tratar de uma verba indenizatória, esses valores não estão sujeitos aos descontos do Imposto de Renda.
O auxílio também será incorporado aos salários de promotores e procuradores paulistas, que podem chegar a R$ 28 mil --teto do funcionalismo.
O auxílio-alimentação retroativo foi criado em 2012 pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, após a publicação de dois atos normativos.
EQUIPARAÇÃO
Nas normas, Rosa defende equiparação aos procuradores do Ministério Público da União, que têm o auxílio desde 1993, por lei.
A discussão chegou ao CNMP após manifestação de Edson Bezerra Bastos, servidor do Ministério Público Federal em São Paulo, que considerava o benefício ilegal. Na denúncia, ele pedia a suspensão do pagamento.
Todavia, Taís Ferraz, conselheira do CNMP, considerou o benefício legal --respaldando o parecer com a decisão semelhante do Supremo Tribunal Federal (STF) para magistrados.
A maioria dos conselheiros confirmou o voto de Ferraz no dia 24 de abril. O placar foi de 8 a 3 --três conselheiros não votaram.
A decisão abre brecha para que outros Estados possam ter demandas semelhantes aprovadas pelo CNMP.
