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STF avaliará recurso que pede novo julgamento do mensalão
Joaquim Barbosa, que rejeitou essa solicitação, submeterá a sua decisão ao plenário
Advogados dos réus entendem ser legal o recurso nos casos em que a condenação se deu por placar apertado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão analisar em plenário a decisão do presidente da corte, Joaquim Barbosa, que rejeitou os recursos dos condenados do mensalão que pedem um novo julgamento de seus casos.
A defesa do publicitário Cristiano Paz, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, enviou ontem um recurso para que Barbosa submeta aos colegas de STF seu entendimento contrário aos recursos --chamados embargos infringentes.
Paz era sócio de Valério numa das agências de propaganda utilizadas no mensalão, esquema que repassou milhões de reais a políticos que apoiaram o primeiro governo Lula (2003-2006).
No final de abril, Paz havia pedido o dobro de prazo para elaborar os embargos infringentes após a decisão que ampliou de 5 para 10 dias o período para que os advogados entrassem com outro tipo de recurso, os chamados embargos de declaração, usados para esclarecer omissões e contradições da sentença.
Os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF no caso de uma condenação com ao menos 4 votos contrários. Se considerados válidos, eles devem ser propostos 15 dias após o julgamento dos tais embargos de declaração.
Apesar disso, a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se adiantou e já havia encaminhado seus embargos infringentes ao STF, no caso da condenação por formação de quadrilha por 6 votos a 4.
Nesta semana Barbosa analisou o recurso de Delúbio e o pedido feito por Paz. Segundo Barbosa, esses recursos não podem ser aceitos, pois uma lei de 1990, que definiu os procedimentos do STF e do Superior Tribunal de Justiça, não prevê embargos infringentes. O advogado de Paz, Castellar Modesto Neto, discorda do ministro: "[A legislação é] clara ao dispor que finda a instrução, o tribunal procederá o julgamento, na forma determinada pelo regimento interno".
O tema divide o plenário do Supremo, mas a tendência é que a maioria dos ministros derrube a decisão de Barbosa e aceite analisar o caso das condenações apertadas.
Barbosa disse ontem que gostaria de julgar os recursos antes do feriado, no próximo dia 30 de maio. Ministros sugeriram que seria melhor deixaro o debate para a primeira sessão após o feriado --na primeira semana de junho.
