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Planalto indica que vai vetar alterações na MP dos Portos
Dilma tem até o dia 5 para sancionar ou barrar pontos incluídos pelo Congresso
Entre os artigos que incomodam o governo estão os que facilitam a prorrogação de contratos nos portos públicos
O governo Dilma Rousseff indicou ontem que deve vetar alguns pontos da reforma dos portos aprovada pelo Congresso Nacional.
A informação foi dada pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), responsáveis no Palácio do Planalto pela articulação política com o Legislativo.
A Medida Provisória dos Portos, aprovada definitivamente anteontem, estabelece novas regras para o setor com o objetivo de atrair investimentos, aumentar a competição e diminuir custos.
Durante a tramitação no Congresso, o governo foi obrigado a ceder e aceitar alterações, principalmente do aliado PMDB. Pela lei, a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 5 para, integral ou parcialmente, sancionar ou vetar a medida.
COMPETIÇÃO
Um dos artigos que incomodam o governo permite que empresas renovem por mais 25 anos concessões em portos públicos contratadas com base nas novas regras.
"Esse tipo de dispositivo não contribui para que tenhamos competitividade, para que tenhamos processos mais ágeis e a melhora do sistema portuário", disse Gleisi em entrevista ao "Bom Dia Brasil", da TV Globo.
Outro ponto que pode ser vetado é o que permite a renovação de concessões em portos públicos assinadas depois da Lei dos Portos, de 1993, proposta que causou polêmica durante a votação no Congresso Nacional.
A ideia foi defendida pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e beneficiaria grupos empresariais que hoje têm concessão em portos públicos, como o Santos Brasil e o Libra Terminais.
Em Curitiba para encontro de prefeitos, a ministra Ideli indicou a possibilidade de veto. "Temos alguns pontos em que não houve acordo. É claro que a presidenta agora terá a prerrogativa de avaliar, de analisar e sancionar ou vetar. Vamos ter que aguardar os próximos dias."
Ela citou que uma das mudanças feitas na Câmara passíveis de serem barradas "é a questão de prorrogação de contratos".
Segundo a ministra, o país não pode mais "continuar tendo nos portos brasileiros terminal de grão ao lado de terminal de líquido ou de contêiner, porque perde a eficácia, a operacionalidade".
MÃO DUPLA
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou as informações de que o governo pode vetar pontos da MP dos Portos. Afirmou que a presidente Dilma tem o "direito constitucional" de fazer vetos, mas lembrou que cabe ao Congresso colocá-los em votação.
"A Constituição garante à presidente fazer o veto que ela imaginar que deva fazer. Garante também ao Congresso Nacional apreciar esses vetos. Nós já fizemos isso em relação ao pré-sal", afirmou, numa referência às decisões de Dilma sobre a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal que foram derrubadas pelo Legislativo.
Renan, que saiu fortalecido no Palácio do Planalto depois de garantir uma aprovação tranquila da medida no Senado, vai convocar sessão do Congresso nos próximos dias para declarar nulos parte dos mais de mil vetos que esperam pela análise do Legislativo, o que abre caminho para a votação de eventuais vetos à MP dos Portos e outros considerados polêmicos para o Planalto.
Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado, disse que a discussão de possíveis vetos à medida provisória que abre o setor de portos pode ser o primeiro passo na retomada do diálogo entre Palácio do Planalto e PMDB.
"Cabe às ministras Gleisi e Ideli articularem com as lideranças no sentido de verificar tudo o que pode ser aproveitado nessa proposta. Quanto menos veto, melhor."
