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Setor portuário faz elogios ao projeto e promete investir
Governo espera investimentos de R$ 54 bilhões até 2017, dos quais R$ 23 bilhões para ampliar terminais privados
Palácio do Planalto ainda estuda se vai vetar as emendas que prorrogam os contratos em terminais públicos
O setor portuário promete investir mais de R$ 44 bilhões nos atuais e em novos terminais após a mudança regulatória votada pelo Congresso Nacional esta semana. O governo espera investimentos ainda maiores, de R$ 54 bilhões até 2017 --dos quais R$ 41 bilhões das empresas e R$ 13 bilhões em obras públicas.
Empresários são unânimes em dizer que o fim da distinção entre carga própria e de terceiros no novo regime de terminais privados "vai destravar" investimentos e promover novo ciclo de expansão do setor, similar ao que ocorreu após 1993 com a lei de modernização dos portos.
"Agora estão colocadas as condições necessárias para que o investidor privado venha para essa área", disse Ralph Terra, vice-presidente executivo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base).
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, classificou a mudança votada no Congresso como o "fechamento de um ciclo de importantes reformas do marco regulatório" no Brasil.
A Odebrecht Transport, sócia da DP World no projeto da Embraport, em Santos, considerou a lei "um marco histórico para superar os entraves ao desenvolvimento". "Agora estão abertos os caminhos para novos investimentos", disse em nota.
Dos R$ 41 bilhões que as empresas prometem investir, R$ 23 bilhões seriam nos terminais privados, liberados para transportar qualquer carga --antes só levavam produtos de seus proprietários.
Os outros R$ 18 bilhões viriam de companhias interessadas em explorar terminais nos portos públicos. O plano do governo era relicitar a maior parte das áreas hoje em poder dessas companhias, mas o Congresso introduziu duas emendas no texto-base.
EMENDAS EM ESTUDO
Uma garante que terminais com contratos anteriores a 1993 tenham direito a explorá-los por mais um período e outra diz que terminais com contratos após 1993 possam ter seu termo renovado a critério do governo. O Planalto é contrário às duas emendas e analisa se vai vetá-las.
O presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Willen Mantelli, defendeu a renovação dos contratos de arrendamento de terminais nos portos públicos. Segundo ele, os terminais vinculados à ABTP têm, engavetados, projetos que somam R$ 44 bilhões.
Um deles é o da Santos Brasil, maior terminal de contêineres do país. A empresa, controlada pelo Opportunity, de Daniel Dantas, e pela Multi STS Participações S.A., de Richard Klien, tem um projeto de R$ 700 milhões para ampliar o cais de atracação para elevar a capacidade de recepcionar grandes navios.
A Centronave, organização que reúne companhias de navegação que movimentam 95% de todo o comércio exterior brasileiro, considerou o novo marco regulatório um "enorme avanço". Segundo Claudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centronave, a primeira mudança será o aumento de pelo menos 15% no número de linhas que ligam o país ao exterior.
"Nenhuma empresa de navegação consegue hoje uma janela de atracação' nos portos brasileiros. Ninguém consegue hoje uma vaga para uma nova linha para a China", disse. A expansão dos terminais viabilizaria a atracação de navios superiores a 300 metros de comprimento.
