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Marinha mentiu sobre mortos, diz comissão
Força omitiu dados sobre desaparecidos ao ser questionada pelo presidente Itamar em 1993, afirma Comissão da Verdade
Para Rosa Cardoso, atual coordenadora da comissão, omissão pode levar a algum tipo de punição no futuro
A Comissão Nacional da Verdade acusou ontem a Marinha de mentir, após o final da ditadura militar (1964-1985), para a Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Câmara dos Deputados sobre mortos e desaparecidos durante o regime.
Questionada pelo então presidente Itamar Franco, por meio do ministério, em 1993, sobre o destino de militantes esquerdistas desaparecidos, a Marinha, segundo a Comissão, deu versões diferentes das contidas em documentos produzidos por ela própria em 1972.
A conclusão foi da equipe da pesquisadora Heloísa Starling, assessora da comissão. Ela mostrou a divergência comparando a resposta com o documento de 72 que, segundo Starling, era inédito e foi descoberto pela comissão.
A Marinha nega a informação, e diz ter enviado todos os dados requisitados.
O papel é um prontuário de pessoas mortas produzidos pelo Cenimar (órgão de informação da Marinha) em dezembro de 1972 --não apresentado pela pesquisadora na íntegra ontem.
Starling e seu grupo chegaram à conclusão de que a Força omitiu informações sobre 11 nomes detalhados nos prontuários anteriores.
Para Rosa Cardoso, atual coordenadora da comissão, como a suposta omissão ocorreu já no período pós-redemocratização, a caracterização de um eventual crime ainda pode levar a algum tipo de penalização no futuro.
Entre os 11 nomes está o do ex-deputado Rubens Paiva, que aparece como "pessoa morta" no documento de 72. Já nas informações de 93, a Marinha informou que Paiva estava preso e fugiu.
É o primeiro documento em que um órgão da repressão diz de maneira direta que Paiva, um dos mais notórios desaparecidos da ditadura, está morto, afirmou Starling.
Antes, um médico do Exército que atendera Paiva na prisão já dissera que fora informado de sua morte.
O colegiado mostrou também papéis do período com a linha de comando dos DOI-Codis, centros de repressãoda ditadura, até os ministros militares. Para a comissão, os documentos evidenciam a responsabilidade do Estado nas violações.
Apontar os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos é, segundo a comissão, a "coluna vertebral" do trabalho.
Starling fez uma apresentação dizendo que as torturas começaram antes de 1968, quando foi instituído o Ato Institucional 5, que endureceu o regime.
"Ela [a tortura] está na origem do golpe de 1964, antes do início da luta armada", disse Starling, contradizendo a principal argumentação dos militares: de que enfrentavam grupos organizados que queriam instalar uma ditadura comunista no país.
Ao menos 36 locais de tortura foram encontrados pela comissão em sete Estados só entre 1964 e 1965 --dentre eles duas universidades.
Criada para desvendar as violações aos direitos humanos ocorridas na ditadura, a comissão não apresentou no balanço parcial a resolução de nenhum caso.
Para Paulo Sérgio Pinheiro, substituído ontem na coordenação da comissão por Rosa Cardoso, é impossível dizer se a solução de cada uma das violações ocorrerá. Ele se disse "insatisfeito" com o que foi feito até aqui.
Dos sete membros, dois deles não apareceram no balanço: Claudio Fonteles e Gilson Dipp --este há meses doente e ausente dos trabalhos.
