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STF julgará recursos do mensalão apenas no segundo semestre
Ministros admitem que não há como começar a análise em junho, o que adiará definição sobre cumprimento de penas
Corte define que relator, Joaquim Barbosa, vai avisar dez dias antes de concluir julgamento dos embargos
Os primeiros recursos do mensalão, chamados de embargos de declaração, só serão julgados no segundo semestre deste ano, o que adiará a definição sobre quando os réus condenados irão, de fato, cumprir as penas.
O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Joaquim Barbosa, afirmou que ainda vai precisar de tempo para encerrar seu voto e que é "provável" que eles só sejam julgados a partir de agosto.
Ministros já admitiam ontem que não há mais como iniciar a análise desses recursos ainda em junho. "Estou assustado com o volume dos embargos declaratórios e as múltiplas questões versadas [...]. Ou seja, serão julgados no segundo semestre", disse Marco Aurélio Mello.
Em reunião ontem, os ministros decidiram que Barbosa avisará com dez dias de antecedência sobre o fim de sua análise dos embargos. O tempo foi proposto pelo colega Celso de Mello para que os integrantes da corte, o Ministério Público e os advogados tenham tempo de se preparar.
Assim que ele anunciar ter o voto pronto, o STF deverá divulgar um calendário e poderá inclusive convocar sessões extras para agilizar a conclusão desses recursos.
Barbosa explicou que a quantidade de embargos, alguns com mais de cem páginas, é muito grande. Na prática, isso derruba previsão feita por ele no início do ano de que o caso estaria resolvido até julho, quando os condenados poderiam começar a cumprir as penas.
Ao todo 25 réus foram condenados por crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.
Os embargos de declaração existem para esclarecer possíveis obscuridades, omissões e contradições no acórdão, documento que oficializou o resultado do julgamento. Raramente esse recurso modifica o que foi julgado.
Os advogados dos réus condenados, no entanto, apresentaram diversos pedidos, apontando problemas que teriam ocorrido no julgamento e que, corrigidos, reduziriam as penas de seus clientes.
Também criticam a forma como Barbosa conduziu o julgamento e pedem sua saída da relatoria do processo.
OUTROS RECURSOS
O julgamento dos embargos de declaração são fundamentais para que as penas comecem a ser cumpridas. Mas antes disso, o tribunal precisará decidir se outros recursos, os chamados embargos infringentes, são válidos.
Em tese, eles são possíveis quando uma condenação ocorreu com ao menos quatro votos contrários, mas o próprio Barbosa já manifestou sua posição, considerando-os "ilegais".
Ontem, ministros avaliaram que essa análise deverá ocorrer antes mesmo do julgamento dos primeiros recursos, provavelmente na primeira semana de junho. Se forem validados, serão julgados só depois da publicação do resultado dos primeiros recursos e a conclusão do processo do mensalão deverá ficar para o ano que vem.
