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Assembleia de SP aprova novo auxílio para moradia
Benefício vai substituir ajuda que foi considerada irregular pela Justiça
Novo pagamento só será feito aos deputados que não têm residência na capital e exigirá comprovante dos gastos
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem a criação de um auxílio-hospedagem em substituição ao antigo auxílio-moradia, extinto por decisão da Justiça no início do mês. Agora, os deputados que não tenham residência na Grande São Paulo podem ser reembolsados em até R$ 2.850 por mês, desde que comprovem os gastos com hospedagem.
O benefício anterior, de R$ 2.250 mensais, era incorporado ao salário e pago a todos os 94 deputados, independentemente da comprovação dos gastos e do local de residência do parlamentar.
O valor do novo benefício equivale a 75% de verba semelhante a que deputados federais têm direito.
Segundo levantamento da Folha, ao menos 26 dos 94 deputados declaravam no início do ano morar na capital. O custo do benefício, segundo o Ministério Público, era de R$ 2,5 milhões por ano --R$ 780 mil apenas com os moradores de São Paulo.
Ele era pago com base em uma lei que concede aos deputados estaduais o mesmo benefício dos federais. A norma da Câmara, no entanto, diz que o benefício deve ser concedido só a quem não tem moradia oficial em Brasília e condiciona seu pagamento à apresentação de notas que comprovem a despesa.
Como o benefício anterior não contemplava essas exigências, foi contestado pelo Ministério Público. A nova norma foi editada pela Assembleia para se adequar aos reparos feitos pelo órgão.
A Assembleia afirma que o benefício é necessário para "garantir o exercício do mandato ao parlamentar que reside no interior".
O auxílio foi aprovado em votação simbólica no plenário da Assembleia, sem debate. Apenas o deputado Carlos Giannazi (PSOL) se manifestou para obstruir a votação.
O promotor de Justiça Saad Mazloum, um dos responsáveis pela ação que resultou no fim do auxílio-moradia, diz que analisará a nova norma da Assembleia.
