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Procuradores sugerem regras para investigações
Objetivo de proposta de associações é preservar atuação do Ministério Público na área criminal
As principais associações representativas do Ministério Público elaboraram um texto de projeto de lei que cria regras para as investigações criminais realizadas por promotores e procuradores.
O objetivo é aceitar uma regulamentação, que hoje não existe, para evitar a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) 37, que retira o Ministério Público das apurações penais e determina que tais inquéritos sejam conduzidos exclusivamente pelas polícias.
A proposta das associações foi levada à comissão criada pelo Ministério da Justiça e pela presidência da Câmara para tentar encerrar o embate entre as polícias e o Ministério Público sobre a PEC 37.
Hoje não há legislação que delimite as investigações criminais feitas pelo Ministério Público. Sobre o tema há apenas uma resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão de controle externo da instituição.
A proposta de lei elaborada pelas associações estabelece regras sobre prazos, acessos de advogados dos suspeitos ao conteúdo das apurações e medidas de controle pelo Poder Judiciário.
A falta dessa regulamentação é um dos principais pontos criticados pelas polícias.
"O Ministério Público está mais do que aberto, aceita e quer uma regulamentação da sua investigação criminal mediante lei ordinária. Já renunciar a uma parcela da investigação ou esperar a inércia da polícia seria trair a cidadania", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.
Ontem foi realizada a quinta reunião da comissão da PEC 37, mas não houve consenso. Foi marcado um novo encontro para segunda-feira.
O grupo, presidido pelo secretário nacional de Reforma do Judiciário Flávio Caetano, é composto por membros das polícias e do Ministério Público, além de congressistas.
"Há a possibilidade de encontrarmos um consenso, a partir do entendimento de que a polícia investiga em regra e o Ministério Público também investiga, mas em caráter extraordinário", afirmou Caetano.
Fernando Segovia Oliveira, representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal na comissão, disse que a proposta das polícias é a de que essas situações excepcionais incluam apenas os casos em que há omissão da polícia ou envolvimento de integrantes da corporação nos crimes.
Já os membros do Ministério Público na comissão querem ampliar essas hipóteses extraordinárias.
Segundo Oswaldo Trigueiro Filho, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, a posição do Ministério Público é a de que os promotores e procuradores possam atuar sempre nos casos em que isso for "possível e recomendável".
