Folha de S.Paulo

Câmara vai debater mudanças em tramitação, diz presidente da Casa

DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que vai colocar em discussão uma proposta para mudar a tramitação de medidas provisórias.

Uma alternativa da Casa é colocar em votação uma PEC (proposta de emenda Constitucional), aprovada em 2011 pelo Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso.

A principal mudança é a limitação de uma prazo de 80 dias para a Câmara analisar uma medida provisória, antes de encaminhá-la ao Senado.

Hoje, todo o Congresso tem 120 dias para votar as MPs, sem a divisão do prazo entre as Casas --o que permite à Câmara, por exemplo, consumir quase todo o tempo previsto.

Pela proposta, o Senado teria 30 dias para analisar as medidas. Nos 10 dias restantes, a Câmara poderia votar mudanças no texto.

Os deputados votaram ao longo do dia de ontem as duas MPs que, por decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não devem ser votadas na Casa porque chegaram com um prazo menor que sete dias para análise dos senadores. Com isso, as matérias perderão a validade na próxima segunda.

Uma delas garante a redução da tarifa de energia e a outra estende a desoneração da folha de pagamento para vários setores e produtos.

A exemplo do que ocorreu no Senado, Alves reclamou dos prazos para a votação. Antes de serem votadas nos plenários, as MPs precisam passar por uma comissão mista do Congresso, composta de deputados e senadores.

"Está demorando a chegada da MPs das comissões mistas do Congresso a serem votadas aqui. Um prazo muito curto. É uma boa oportunidade para rediscutir, portanto, um novo rito das medidas provisórias, para ter tranquilidade para produzir melhor seu trabalho", disse.

Ele evitou polemizar com a decisão do Senado de não colocar as medidas provisórias em votação. "Minha parte é cuidar da Câmara. E aqui foi feito o possível com a colaboração de todos os partidos, mas temos que respeitar a posição do Senado."