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Presidente do Senado não se opõe a manobra
Promulgação da emenda que cria quatro tribunais regionais pode sair na quinta-feira
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que não vai impedir a promulgação da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais.
Como o senador estará em viagem oficial para Portugal, a partir de quarta-feira, Renan admitiu não ter poderes para barrar manobra articulada pelo deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente do Congresso.
"Eu não promulguei a proposta que cria os tribunais exatamente porque há uma redação que a Câmara aprovou diferente da redação que o Senado havia aprovado. Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial, nem posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente. Se ele desejar promulgar, eu não tenho o que fazer", afirmou.
A Folha revelou ontem que Vargas aproveitará a interinidade no cargo para promulgar a emenda, aprovada em abril pelo Congresso. A expectativa de congressistas é que a promulgação ocorra na próxima quinta-feira.
A proposta cria tribunais com sedes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco tribunais regionais federais.
Num agrado ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, principal crítico da proposta, Renan afirmou em abril que não iria promulgar a emenda por causa de "problemas técnicos", que poderiam provocar sua anulação. Barbosa argumenta que os novos tribunais poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano.
