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Na fila do Plenário

As medidas provisórias que ainda precisam ser votadas no Congresso, e as datas em que elas perdem a validade

MP 608
28 DE JUNHO
Busca garantir que bancos sejam mais seguros para os clientes e que tenham recursos para evitar crises financeiras

MP 609
5 DE JULHO
Isenta todos os produtos da cesta básica do pagamento de tributos federais como a Cofins e as contribuições para o PIS e o Pasep

MP 610
15 DE AGOSTO
Trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca que aflige a região Nordeste

MP 611
15 DE AGOSTO
Abre crédito de R$ 3,96 bilhões para reforçar o orçamento de ministérios como o das Comunicações e o da Defesa, entre outros

MP 612
15 DE AGOSTO
Agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária da folha de pagamentos, cujo objetivo é ativar a economia e reduzir custos das empresas

MP 613
18 DE SETEMBRO
Prevê mecanismos para aumentar a competitividade do preço do etanol em comparação com a gasolina


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