Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Liberação segue responsabilidade fiscal, diz governo
DE BRASÍLIAO Ministério da Fazenda reconhece o aumento na liberação de empréstimos estaduais no exterior usando o critério de excepcionalidade, mas afirma que em todas elas foi garantido o "estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal".
Em nota, diz que a metodologia usada desde 1997 era restritiva, por isso, empréstimos a Estados com nota "C" e "D" acabaram liberados em caráter extraordinário.
"Entes com baixo ou baixíssimo nível de endividamento (...) estavam sendo inadequadamente avaliados do ponto de vista técnico."
A regra foi alterada no fim de 2012, o que permitirá, segundo a Fazenda, "análise abrangente", envolvendo diversos indicadores como comprometimento com despesas de pessoal e geração de receitas próprias.
A Fazenda disse ainda que a maioria dos Estados não tem volume expressivo de dívida atrelada à variação do câmbio. "Mesmo os entes mais endividados, dos quais o Estado de São Paulo, suas obrigações financeiras concentram-se em refinanciamentos com a União."
A Secretaria da Fazenda paulista diz que não há "risco cambial, que as finanças estão equilibradas e que os contratos indexados ao câmbio, em março, representam somente 3,2% da dívida consolidada".
O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Filho, afirma que o Estado é o mais sólido do país em termos fiscais.
Segundo o governo do Rio, o Estado tem proteção natural à exposição cambial, pois cerca de 20% de sua receita corrente líquida são vinculados ao dólar por causa do recebimento de royalties do petróleo. O governo do Rio Grande do Sul não respondeu à Folha.
