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Análise orçamento do judiciário
Há alternativa para verba de novos tribunais
Com recursos para instalar 4 TRFs, seria possível avançar na digitalização dos processos estaduais e federais
A Justiça Estadual acumulava, em 2011, cerca de 70 milhões de processos; A Federal apenas 11 milhões
A emenda que cria os quatro Tribunais Regionais Federais não altera qualquer direito constitucional. Tudo fica como está. Menos o orçamento. Ela é muito mais orçamentária do que constitucional.
Cria despesas permanentes para os cofres públicos. Para instalação, manutenção, aposentadorias futuras.
Seu único fundamento é: "Atender os reclamos dos jurisdicionados por uma Justiça ágil e próxima da sociedade". Que serve para fundamentar qualquer coisa. Não há um único estudo, nem estimado, que diga quanto ela custará. Fala-se entre R$ 1 bilhão e R$ 8 bilhões. Isso apenas para sua instalação.
Se há recursos públicos, qual opção traz mais benefícios? Somente assim, com fundamentos sólidos, a escolha do legislador será legítima. Qualquer outro caminho é opção política --e não política pública.
Um exemplo. A Justiça mais próxima do cidadão --e mais carente de investimentos-- é a Estadual, e não a Federal. A Federal cuida de casos específicos que envolvem o Executivo. Planos econômicos, correções de poupança, aposentadorias, INSS.
A redução de processos desse tipo depende mais do próprio Executivo, ao não tomar medidas que sabe ilegais e ao estabelecer política de acordos judiciais, do que do Poder Judiciário.
USO DE RECURSOS
A Justiça Estadual, que trata de consumo, família, brigas de vizinho e até grandes questões empresariais, acumulava, em 2011, cerca de 70 milhões de processos. A Justiça Federal, 11 milhões.
Entre as alternativas de aplicação dos recursos, as Justiças Estadual e Federal, somadas, investem só R$ 1 bilhão em tecnologia.
Com algo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões seria possível digitalizar todos os processos estaduais e federais.
O Legislativo precisa, antes de fazer escolhas, ter dados relativos às opções existentes. Comparando custos e benefícios, poderá fazer a escolha mais adequada.
