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Comissão de SP critica dupla função de Afif
Para relator de processo em órgão de ética do governo paulista, acúmulo de cargos é 'indevido' e 'inconveniente'
Ministro de Dilma, vice-governador sugere interferência do PSDB na decisão; dúvida sobre interinidade persiste
A Comissão Geral de Ética de São Paulo considerou ontem que há "impossibilidade e inconveniência" no fato de o vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) acumular o cargo no Estado com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
O processo foi aberto a pedido de um conselheiro da OAB-SP e segundo o relator, o ex-secretário de Justiça Eduardo Muylaert, foi "analisado como o de um cidadão qualquer", desvinculado de interesses partidários.
Afif, no entanto, reagiu ao caso sugerindo influência do PSDB, partido do governador Geraldo Alckmin, na análise feita pela comissão.
"Nos votos até agora proferidos não ousaram dizer que há ilegalidade ou inconstitucionalidade no fato de o vice-governador exercer cargo de ministro. O máximo que disseram é que seria inconveniente'. Inconveniente para quem? Para um partido político ou para o Brasil?", questionou o ministro, em nota.
O voto de Muylaert, que aponta a inconveniência, foi acompanhado por outros dois dos cinco participantes do colegiado. A sessão foi interrompida e adiada após pedido de outro integrante.
Em sua análise, o relator sustenta que "não só do ponto de vista jurídico, mas especialmente do ponto de vista da ética pública", a acumulação de funções "é indevida e altamente inconveniente".
Aponta também problemas em questões práticas do exercício dos dois cargos, como a dúvida sobre quem custearia deslocamentos necessários.
Aborda ainda o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), em que Afif se baseia para sustentar a possibilidade manter as duas funções, desde que se afaste do posto de ministro quando precisar assumir o governo. Para Muylaert, essa "limitação" mostra o "contrassenso" da solução encontrada.
Eleito pelo DEM para ser vice de Alckmin, Afif migrou para o PSD e se aproximou do governo federal, comandado pela petista Dilma Rousseff. O convite para o ministério foi feito em maio.
CARÁTER CONSULTIVO
A decisão da comissão terá caráter apenas consultivo e será encaminhada à Assembleia, onde corre um processo de perda de mandato de Afif. O relator do caso no Legislativo, deputado Cauê Macris (PSDB), deve apresentar seu parecer na terça-feira.
A expectativa é que o texto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa justamente no período em que Afif pretende ocupar interinamente o governo do Estado.
Alckmin viaja para Paris no domingo e volta na quinta-feira de manhã. Afif já afirmou que seguirá o parecer da AGU para assumir o Estado, o que fez Alckmin sugerir a possibilidade de não viajar.
