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Congresso oficializa criação de tribunais e caso deve ir ao STF
Emenda promulgada ontem amplia a Justiça Federal no Brasil com a criação de cortes em MG, AM, PR e BA
Presidente do Supremo é um dos principais críticos da medida, que pode ser questionada pela Procuradoria-Geral
Após dois meses de impasse, o Congresso Nacional tornou oficial ontem a ampliação da Justiça Federal no país com a promulgação da emenda constitucional que eleva de 5 para 9 o número de Tribunais Regionais Federais.
A medida, porém, deve ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da corte, Joaquim Barbosa, é um dos principais críticos da criação dos tribunais. Para ele, o projeto dos novos TRFs em Minas, Amazonas, Paraná e Bahia foi feito de forma "sorrateira" e na "surdina" e pode aumentar os gastos do Judiciário em até R$ 8 bilhões ao ano.
Dirigentes das principais associações de juízes do país defendem a medida sob o argumento de que ela irá desafogar a Justiça.
Pelos cálculos da Ajufe (associação dos juízes federais), o custo estimado é de R$ 700 milhões, sendo R$ 175 milhões por tribunal.
Questionado ontem sobre a criação dos tribunais, Barbosa primeiro disse: "Who cares [quem se importa]? Nada a dizer". Depois, via assessoria, disse que já cumpriu seu "papel institucional como chefe do Poder Judiciário".
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou ontem que deve enviar em agosto ao Congresso um projeto para regulamentar a criação dos tribunais, estabelecendo a estrutura das cortes.
O tribunal também deverá fazer uma previsão de gastos e detalhar a forma de contratação dos servidores e os locais das instalações.
Os cinco TRFs existentes hoje têm sede em Brasília, São Paulo, Rio, Recife e Porto Alegre.
ACORDO
A promulgação da emenda foi costurada pelo presidente interino do Congresso, o deputado federal André Vargas (PT-PR).
O petista, que é de um Estado onde um dos tribunais será criado, assumiu anteontem o posto com a viagem a Portugal do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Renan relutava em criar os tribunais para não entrar em conflito com Barbosa, alegando um "erro formal" da proposta, mas sofreu pressões de congressistas.
A Folha apurou que, para fugir do desgaste, Renan acertou que Vargas promulgaria a medida.
CRÍTICAS
No ato de promulgação, Barbosa foi alvo de críticas de parlamentares e de integrantes de associações de classe. "Não vamos levar em conta apenas as declarações do presidente do STF. Ele precisa ter mais equilíbrio porque representa um poder, portanto, entendemos que é o plenário do Supremo que nos interessa", afirmou André Vargas.
O presidente da Ajufe, Nino Toldo, defendeu que Barbosa se declare impedido de julgar o caso se ele chegar à análise do STF. "Chegamos a ser insultados por quem deveria defender o Judiciário."
Congressistas favoráveis à criação dos tribunais acreditam que pelo menos a Procuradoria-Geral da República vai recorrer ao Supremo contra a instalação dos tribunais. Nos bastidores, o procurador Roberto Gurgel se mostra contrário à proposta, por considerar que a iniciativa de criação dos TRFs deveria ter partido do STJ, e não de um congressista, como ocorreu.
Gurgel, que está em viagem, não se manifestou ontem. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse ontem que pessoalmente considera legal a promulgação da emenda. "Acho que a criação dos TRFs é um desdobramento da interiorização da Justiça Federal. Não há vício de iniciativa."
O Congresso possui outras propostas de criação de tribunais em outros locais que também poderão ser aprovadas.
