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Projeto que esvazia Procuradoria pode ser votado sem consenso
Proposta precisa ser finalizada até dia 18, diz presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta alternativa ao texto que retira poderes de investigação do Ministério Público precisa ser finalizada até o dia 18 deste mês para ser votada no dia 26 pelo plenário da Casa.
"Se for para votar na emoção, um ganhar e o outro perder, no dia seguinte está no Judiciário. Vamos votar dia 26 mesmo sem consenso", disse.
No formato atual, a proposta de emenda à Constituição, chamada PEC 37, tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição às polícias civil e federal.
Os procuradores e promotores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Há um entendimento, no entanto, de que o Ministério Público poderá participar extraordinariamente das investigações, mas as situações ainda serão discutidas.
Diante da pressão do Ministério Público, a Câmara criou um grupo de trabalho em abril para discutir "o aperfeiçoamento da investigação" e propor mudanças na PEC.
A 12 dias do prazo final para o grupo de trabalho entregar à Câmara o projeto, policiais e procuradores ainda não entraram em consenso.
A Folha apurou que o principal impasse é a exigência para que o Ministério Público tenha que pedir autorização às polícias civil e federal para investigar.
A medida enfrenta resistência de procuradores e promotores sob o argumento de que já existe um acompanhamento judicial das medidas.
