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Governo retoma repasse de verba para proteção de testemunhas no PA

DE SÃO PAULO - Depois que 25 pessoas ficaram desguarnecidas por dois meses, o governo federal retomou repasses de verba ao programa de proteção a testemunhas do Pará.

A SDH (Secretaria de Direitos Humanos) da Presidência da República diz que ainda há pendências na prestação de contas pelo governo Simão Jatene (PSDB) -o que impedia a destinação de recursos-, mas decidiu-se pela liberação de R$ 600 mil "visando a retomada do serviço".

No sábado, a Folha mostrou que não havia repasses desde abril. O orçamento anual é de R$ 2,3 milhões (43% do total vem do governo federal).

Sem os recursos, não era possível pagar o aluguel das pessoas, expondo-as ao risco de despejo. Entre elas há vítimas de crimes agrários. Dez são crianças e três, idosos.

A Secretaria de Justiça do Pará diz que enviou os documentos pendentes no dia 21. A SDH, no entanto, afirmou que não recebeu os papéis.


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