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Juízes vão poder receber de novo verba de alimentação
Por 8 votos a 5, Conselho Nacional de Justiça derruba suspensão de benefício retroativo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou, por 8 votos a 5, a liminar do conselheiro Bruno Dantas que suspendia o pagamento de R$ 100 milhões a juízes de oito Estados referentes a auxílio-alimentação retroativo.
A suspensão havia sido determinada na semana passada citando precedentes de que verbas de "natureza alimentar" não poderiam ser pagas retroativamente.
Ainda ontem, o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, enviou ofício aos tribunais superiores pedindo a liberação de parte do orçamento não utilizado pelas cortes para contratar servidores aprovados no ano passado em concurso do Conselho.
Barbosa precisa ampliar o limite orçamentário do CNJ para contratar os 177 aprovados. Hoje ele pode gastar com pessoal R$ 40,4 milhões, valor que seria ampliado para R$ 114 milhões. A informação foi publicada ontem no jornal "O Estado de S. Paulo".
O conselho informou que não vai estourar o limite e que contratará somente 80 pessoas este ano.
