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Poderes de investigação

Como é hoje
O Ministério Público realiza investigações criminais pois entende que a polícia não tem exclusividade nas apurações

O que pode mudar
Um projeto propõe restringir o poder de investigação crimi-nal do Ministério Público. Se aprovado, caberia à Promotoria apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação das forças policiais

Argumentos a favor
> A polícia questiona a impar-cialidade das investigações do Ministério Público porque o órgão é parte em processos

> A polícia argumenta que a emenda aumentaria a segurança jurídica do país

Argumentos contra
> O Ministério Público diz que a mudança aumentaria a impunidade e que não haverá a quem recorrer em caso de omissão das forças policiais

> Por ser parte no processo, afirma que precisa investigar para provar suas acusações


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