Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Poderes de investigação
Como é hoje
O Ministério Público realiza investigações criminais pois entende que a polícia não tem exclusividade nas apurações
O que pode mudar
Um projeto propõe restringir o poder de investigação crimi-nal do Ministério Público. Se aprovado, caberia à Promotoria apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação das forças policiais
Argumentos a favor
> A polícia questiona a impar-cialidade das investigações do Ministério Público porque o órgão é parte em processos
> A polícia argumenta que a emenda aumentaria a segurança jurídica do país
Argumentos contra
> O Ministério Público diz que a mudança aumentaria a impunidade e que não haverá a quem recorrer em caso de omissão das forças policiais
> Por ser parte no processo, afirma que precisa investigar para provar suas acusações