Folha de S.Paulo

Prisão é decretada quase três anos após condenação

DE BRASÍLIA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE PORTO VELHO

Pela primeira vez desde a redemocratização do país, em 1985, o Supremo Tribunal Federal determinou ontem a prisão imediata de um congressista. Trata-se do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público (peculato).

O deputado, que não havia sido preso até a conclusão desta edição, começará a cumprir a pena depois de quase três anos de sua condenação e após o Supremo julgar dois recursos apresentados por sua defesa.

Ontem, os ministros entenderam que os novos pedidos tinham apenas o objetivo de prorrogar o início da punição.

Donadon foi denunciado em 1999. Ele foi condenado em outubro de 2010, quando o tribunal entendeu que ficou comprovada sua participação em esquema na Assembleia de Rondônia que, segundo as apurações, desviou R$ 8,4 milhões por meio de simulação de contratos de publicidade.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, argumentou que os recursos não apresentaram questões pertinentes e estavam sendo utilizados "indevidamente". No fim da tarde, ela expediu o mandado de prisão.

A decisão ocorreu por 8 votos a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o STF teria perdido a competência para analisar o caso e condenar o parlamentar porque na época do julgamento, em 2010, Donadon havia renunciado ao mandato.

A prisão ficará sob a responsabilidade da Vara de Execução Penal de Brasília.

Antes de Donadon, o STF havia mandado para prisão o deputado Chico Pinto, condenado no anos 70 por ter ofendido a honra do ditador chileno Augusto Pinochet durante discurso no Congresso.

Logo após o anúncio da decisão do STF, a Câmara dos Deputados abriu processo de cassação do mandato do parlamentar. A assessoria jurídica da Casa reconheceu que havia interpretações divergentes sobre a prisão de um deputado no exercício do mandato. Alguns líderes defenderam que ele só poderia ser cumprir a punição depois de perder o cargo, mas prevaleceu o entendimento segundo o qual ele pode ser preso, inclusive na sede.

Anteontem, Donadon registrou presença na Câmara, mas não participou das votações. No fim da tarde de ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tentou notificar o parlamentar sobre a abertura do processo de cassação. Ele tem cinco sessões para apresentar defesa.

Emissários da comissão buscaram o deputado em seu gabinete, que estava fechado por volta das 18h. Foram informados de que ele embarcou para Rondônia.

O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, disse que irá mover novo recurso no STF, chamado de revisão criminal, que pode ser proposto contra decisões já efetivadas.

O irmão de Donadon, o deputado estadual Marcos Donadon (PMDB-RO), foi preso ontem no aeroporto de Porto Velho. A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e decorre também de condenação por desvios na Assembleia de Rondônia.