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País em protesto
Senado aprova novo modelo de repasse de verba a Estados
Critério para distribuição de recursos que somam R$ 62 bi ao ano agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff
Texto que recebeu aval evita que desoneração de impostos diminua valores destinados a Estados e municípios
Menos de 24 horas após votação na Câmara, o Senado aprovou ontem novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, às vésperas do fim do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) --o próximo dia 3-- para que o Congresso Nacional definisse o novo modelo de repasse do fundo.
O projeto mantém o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o fim de 2015. A partir de 2016, os Estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho da população e da renda domiciliar per capita.
Foi acatada mudança feita na Câmara, que estabelece que desonerações concedidas pelo governo no IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e no Imposto de Renda terão efeito só na cota de arrecadação para a União --sem impactos para o FPE e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Principal fonte de receita das regiões mais pobres do país, o FPE é composto de 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Por ano, o fundo transfere cerca de R$ 62 bilhões aos Estados.
ALTERAÇÕES
Foi retirada do texto mudança feita pelos deputados que determinava à União compensar perdas de Estados que ficassem com parcela menor do que a recebida antes da publicação da nova regra.
"A União já está com o seu caixa abarrotado. Os Estados ficaram prejudicados com esse resultado", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
"Seria colocar a União para compensar a redução do PIB ou da renda domiciliar do Estado", disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Relator do projeto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) ampliou o limite mínimo do fator populacional, que passou de 1% na proposta anterior para 1,2% em relação à população total do país. Com isso, a ideia é fazer com que os recursos sigam para os Estados com mais habitantes.
O projeto prevê ainda um redutor nas parcelas dos Estados com renda domiciliar per capita superior a 72% da renda média nacional, que inicialmente era de 70% --com essa norma, os "mais ricos" recebem menos do FPE.
O impasse em torno do fundo se acentuou no início do ano passado, quando o Congresso descumpriu o prazo inicial do STF, que terminou em 31 de dezembro, para definir novas regras do fundo.
Governadores recorreram ao STF para evitar ficar sem os recursos do fundo --o que levou a corte a conceder um novo prazo ao Congresso.
De acordo com senadores e deputados, para que os Estados não sejam prejudicados, as regras precisam estar sancionadas até o dia 10, data do repasse dos recursos.
