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STJ mantém condenação do italiano Cesare Battisti
Tribunal requer estudo sobre expulsão do país
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve sentença da Justiça Federal que condenou o italiano Battisti pela suposta falsificação em um passaporte. A corte vai enviar a decisão ao Ministério da Justiça para que o órgão avalie se ele deve ser expulso do país.
O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo político a Battisti e negou a extradição dele para Itália, onde ele foi condenado por supostos assassinatos em ações de grupos de esquerda.
A sentença aplicou a Battisti a pena de dois anos de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a entidades de assistência social. Ainda cabe recurso, segundo o STJ.
A assessoria do tribunal explicou, através de nota, que o Ministério da Justiça será comunicado "porque o Estatuto do Estrangeiro prevê no artigo 65, parágrafo único, alínea a', a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país".
O ministério e advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, informaram que só irão se pronunciar após tomarem ciência da decisão.
Greenhalgh disse "estranhar" a nota do STJ, pois o ministério só poderá atuar após o esgotamento dos recursos cabíveis contra a decisão.
