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Em resposta ao Planalto, Congresso anula vetos
Legislativo arquivou 1.478 vetos sobre matérias que já perderam a validade
Medida permite que parlamentares barrem decisões de Dilma; líder governista pede regras claras para votação
O Congresso Nacional anulou ontem 1.478 vetos presidenciais que se acumulavam sem votação pelo Legislativo há mais de dez anos. O arquivamento ocorreu um dia depois de a presidente Dilma Rousseff enviar pedido para a realização de plebiscito sobre a reforma política.
O envio da proposta contrariou até os aliados do governo. Os congressistas acreditam que a avaliação dos vetos funcionará como uma alternativa para barrar decisões da presidente e constranger o Palácio do Planalto.
O gesto também sinaliza que o Congresso quer voltar a ter a palavra final sobre propostas aprovadas na Casa.
Os congressistas já se articulam para votar um conjunto de vetos importantes para o governo. A lista inclui o fim do fator previdenciário, o Código Florestal e a revisão de um crédito tributário que, se cair, custará R$ 280 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, a derrubada de parte dos vetos que estão nas gavetas do Congresso pode gerar um prejuízo de R$ 471,3 bilhões à União.
Os vetos arquivados ontem foram declarados nulos por se relacionarem a leis que já foram revogadas ou a matérias que perderam a validade --como antigos Orçamentos.
"O que não faria sentido era votar vetos inócuos, superados pelo tempo", disse o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Como havia mais de 3.000 vetos na pauta do Legislativo que não foram votados, os deputados e senadores ainda terão que analisar cerca de 1.500. Mas os congressistas querem definir um mecanismo para reduzir esse número.
Entre os líderes da Câmara e do Senado, ganha força a manobra para que cada sigla escolha dois vetos. Os que não forem escolhidos seriam automaticamente arquivados.
Renan marcou para a próxima quarta-feira uma reunião para definir qual critério será adotado.
PORTOS
A análise dos vetos é uma antiga demanda dos congressistas e ganhou força com a polêmica votação da Medida Provisória dos Portos --que provocou desgaste do PMDB com o governo.
Dilma vetou mudanças na medida promovidas por peemedebistas, o que deflagrou uma crise com seu principal partido aliado.
Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reclamou da ideia de escolha aleatória. "Se for definir veto por reivindicação, você não tem uma regra clara para ser votada."
Deputados cobram do Senado a aprovação de um projeto que estabeleça que os vetos passem a trancar a pauta de votação se não forem analisados em 30 dias.
A Constituição estabelece apenas que eles precisam ser analisados em um mês, prazo que não é cumprido.
O primeiro veto que será analisado pelo Congresso, segundo Renan, é o que permite a familiares de taxistas que morrerem herdarem a concessão do táxi. O Legislativo aprovou o benefício, mas Dilma vetou.
