Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Construtora criada pela Delta disputa obras em SP
Decisão de órgão federal impede que empreiteira feche contratos públicos
Governo analisa se nova construtora é atingida por decisão relativa à original; para empresa, não há impedimentos
Impedida de assinar contratos com o poder público, a Delta Construções constituiu em fevereiro uma nova empresa que passou a atuar em licitações do governo de São Paulo. A legalidade da participação da empreiteira, chamada Técnica Construções, é investigada pela corregedoria do governo paulista.
Ontem, o governador Geraldo Alckmin disse que os dois processos licitatórios dos quais a Técnica participa não serão concluídos enquanto a apuração estiver em curso.
O governo analisa se, como subsidiária de uma empresa que não pode ter contratos públicos, a Técnica pode participar das licitações.
A empresa diz que "não há qualquer impedimento para sua participação em licitações e consórcios".
A criação da Técnica foi noticiada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Ela funciona no mesmo endereço da Delta na capital paulista.
Um de seus engenheiros responsáveis é Fernando Cavendish, dono da Delta, que ganhou notoriedade durante as investigações sobre o empresário do jogo Carlos Cachoeira. Segundo a Polícia Federal, recursos da empreiteira abasteciam o esquema.
O capital da Técnica, de R$ 79,6 milhões, foi formado por parte do patrimônio da Delta. Ela também recebeu quadro de pessoal, maquinário e contratos em andamento.
Sua criação faz parte do plano de recuperação judicial, autorizado pela Justiça do Rio, para que seja paga a dívida de seus credores.
Em uma das licitações de que participa em São Paulo, a Técnica concorre como parte de um consórcio para executar uma obra da Secretaria de Saneamento paulista, estimada em R$ 2 bilhões.
O edital proíbe a participação de empresas "declaradas inidôneas por quaisquer dos entes federativos".
Em 28 de junho, sua proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar, à frente de outro consórcio e da Odebrecht.
A participação da Técnica foi contestada pelas concorrentes. Em seu recurso, negado pela comissão, a Odebrecht acusa a Delta de tentar "burlar" seu impedimento de contratar com o poder público ao criar a Técnica e diz que sua contratação causaria "irreparável prejuízo" aos cofres públicos. A Técnica responde que a adversária é movida por uma "sanha incontrolável" pelo contrato.
O outro processo disputado pela Técnica é para a duplicação de trechos de uma rodovia estadual, estimada em R$ 54,6 milhões.
Questionada pela Folha, a Controladoria-Geral da União --que foi responsável por declarar a Delta inidônea-- diz que, no entendimento da administração federal, uma "subsidiária integral" da empresa irregular "não poderia ser admitida para novas licitações ou contratos", mas ressalva que não tem competência sobre casos estaduais.
Especialistas ouvidos pela Folha, que preferiram não se identificar, divergem entre si. Parte acompanha a CGU e diz que há até decisões da Justiça impedindo que empresas ligadas às inidôneas participem de licitações. Outros argumentam que a punição só se estende se a constituição da nova empresa se caracterizar como uma fraude.
