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Suíça devolve ao Brasil R$ 10,7 mi do ex-juiz Nicolau
Verba foi desviada durante obras da construção do fórum trabalhista em SP; AGU espera reaver mais de R$ 500 mi
É o maior valor já repatriado de uma só vez, segundo Ministério da Justiça; investigação teve início há 15 anos
Quinze anos após o início das investigações sobre desvios nas obras do fórum trabalhista de São Paulo, o governo da Suíça devolveu ao Brasil US$ 4,7 milhões (R$ 10,7 milhões) que estavam em Genebra em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
Ele foi condenado a 44 anos pelos desvios e cumpre prisão domiciliar.
Segundo o Ministério da Justiça brasileiro, esse é o maior valor recuperado de uma única vez em pedidos de cooperação apresentados a autoridades estrangeiras.
As contas de Nicolau foram congeladas em 2000, quando o governo suíço atendeu ao primeiro requerimento do Judiciário brasileiro. Em 2010, a Justiça suíça determinou a apreensão do dinheiro.
No ano passado, as cortes supremas da Suíça e do Brasil confirmaram punições ao ex-juiz por envolvimento nos desvios, abrindo caminho para a repatriação.
Agora a AGU (Advocacia Geral da União) vai buscar bens em nome do juiz e da mulher dele para pagar uma multa no valor de R$ 2 milhões aplicada em razão da remessa ilegal do dinheiro ao exterior. Não foi localizado, contudo, nenhum patrimônio do casal no Brasil.
Segundo o chefe da AGU, Luís Inácio Adams, o órgão já conseguiu reaver em torno de R$ 115 milhões decorrentes das fraudes nas obras do fórum.
"Esses recursos devem alcançar a cifra de mais de R$ 500 milhões, já que o ex-senador Luiz Estevão também está pagando indenização."
Estevão, cassado em 2000, fez um acordo em 2012 pelo qual devolverá R$ 500 milhões, pagos em parcelas mensais de R$ 4 milhões.
O governo bloqueou os bens do ex-senador até a quitação da dívida.
A licitação para a obra do fórum, iniciada em 1992, foi vencida pela construtora Incal, do empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 1998, quando Nicolau integrava a comissão de construção, perícia do Tribunal de Contas apontou que só 64% do prédio fora concluído, mas 98% dos recursos para a obra já haviam sido liberados.
Investigações mostraram pagamentos das empresas de Barros ao grupo OK, do ex-senador. As apurações ainda revelaram um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o OK.
