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Senado terá de excluir textos da Folha de clipping
Justiça dá prazo de 48 horas para Casa retirar de seu site reportagens publicadas pelo jornal
A juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o Senado Federal deixe de usar em seus clippings reportagens e colunas publicadas pela Folha.
Decisão liminar ordena que o Senado retire de seu site, em 48 horas, as matérias jornalísticas reproduzidas indevidamente, sob pena de multa de R$ 5.000 por dia de atraso. Cabe recurso da decisão.
A Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, ajuizou ação contra a União Federal por entender que a reprodução diária, sem autorização, caracteriza violação de direitos autorais.
A magistrada decidiu que o Senado "burla" a regulamentação para divulgação on-line das notícias, ao disponibilizar "o conteúdo do jornal praticamente na íntegra, inclusive com editoriais, painel, artigos de articulistas, crônicas, algumas fotografias e até a capa do jornal".
Segundo a juíza, "a despeito da importância da disseminação da cultura e da informação", há "patente violação do direito autoral".
Em janeiro, o Senado suspendeu a prática, ao ser questionado pelo jornal. Em março, informou que voltaria a reproduzir as notícias, porque sua área jurídica entendeu que não haveria violação.
A Empresa Folha da Manhã S/A já obteve decisões favoráveis em ações contra a Empresa Brasileira de Comunicação, a 24Hs News, Click PB e blogs de Ricardo Noblat, José Carlos Aleluia e Luís Favre.
Para a advogada Tais Borja Gasparian, que representa a Folha, "a elaboração, a divulgação e veiculação de um jornal importa em custo, que vai além da contratação de editores, colunistas, repórteres e ilustradores". O uso desse material "importa em violação de direitos autorais".
APOIO
No plenário do Senado, Kátia Abreu (PSD-TO) leu ontem a decisão em favor da Folha e pediu que os senadores não recebam o clipping em apoio ao jornal, como ela já faz desde o mês de abril.
"Esta Casa votou mudanças no Ecad em defesa aos direitos autorais. Este tema não tem diferença nenhuma do que votamos e comemoramos aqui", disse a senadora, referindo-se ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, órgão responsável pela arrecadação de direitos autorais no país.
Após o discurso da senadora, o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão judicial servirá como "norte" para a Casa solucionar o impasse em torno do clipping. "Com relação a essa divulgação da utilização do conteúdo em nosso site, é bom que haja a decisão porque dará um norte para a utilização desse conteúdo todo", afirmou Renan.
O presidente do Senado reiterou que a Casa não vai renovar o contrato com a EBC para a produção do clipping, para redução de custos.
