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Comissão aprova projeto que destina verba a TVs abertas
Texto que determina cota de produção regional na programação foi aprovado ontem no Congresso
Empresas de TV aberta poderão receber do governo, como incentivo para regionalizar sua programação "cultural, artística e jornalística", o equivalente a 5% dos recursos do FNC (Fundo Nacional de Cultura), segundo projeto de lei aprovado ontem por comissão mista do Congresso.
O orçamento do FNC neste ano é de R$ 260,2 milhões. O projeto passará pelos plenários do Senado e da Câmara, antes da sanção presidencial.
O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), sub-relator do projeto, diz que, embora o texto possa "dar uma interpretação nesse sentido [de benefício às TVs], o objetivo é bem claro --de incentivo à produção independente regionalizada".
O documento regulamenta o artigo da Constituição (nº 221) que prevê cota de programação regional em emissoras de rádio e TV. A comissão mista de 12 parlamentares se dedica à "consolidação da legislação federal".
A programação regional é definida como aquela "realizada na região do país onde está localizada a emissora". É considerada programação local a realizada no Estado em que se localiza a emissora.
As cotas semanais de produção regional foram fixadas com base no tamanho dos municípios. São 336 minutos de produção regional e 168 de produção local em municípios de até 500 mil habitantes. Em localidades com população acima de 5 milhões são 840 minutos para produção regional e 420 para local.
O texto não obriga as emissoras a contratar produção independente para cumprir a cota. Como mecanismo de "incentivo", a produção independente pode ser contabilizada em dobro no cálculo de cumprimento da cota.
Associações de produtores independentes avaliam que a medida é inócua, já que as TVs têm condição de cumprir a cota com produção própria.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu programas de conteúdo jornalístico, esportivo e religioso entre os válidos para a cota --segundo ele, para viabilizar que as emissoras cumpram a lei sem pôr em risco seu equilíbrio financeiro.
