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Inidônea
Governo afirma que ministérios não podem contratar subsidiária da Delta
DE BRASÍLIA - O governo determinou que os ministérios desclassifiquem de processos de licitação a Técnica Construções. A empreiteira foi criada em fevereiro pela Delta Construções, impedida de contratar com o setor público, como parte de um plano de recuperação judicial para que seja paga a dívida de seus credores.
A Técnica participou recentemente de licitação promovida pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para obras em rodovias federais no Pará, no valor de R$ 95 milhões.
Diante da movimentação, o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) enviou recomendação para a dispensa da empreiteira.
"A Técnica não pode contratar como o poder público. Ela é a continuação da Delta", disse Hage à Folha. "É legítimo o processo de recuperação [da empresa], mas não pode haver qualquer tipo de contrato com o poder público."
Em parecer emitido na quinta-feira, o Dnit já excluído a Técnica da concorrência devido à sua ligação com a Delta. A Técnica diz que "não há qualquer impedimento para sua participação em licitações".
A Delta era campeã de recebimento de recursos do governo federal desde 2007, mas foi bloqueada depois que operações da Polícia Federal apontaram irregularidades.
