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Câmara deve adiar mudança na lei eleitoral
Projeto que elimina exigência de recibos para doações de campanha depende de aval de líderes para ir à votação
Henrique Alves vê 'aperfeiçoamento' das regras; PT emplaca dois membros no grupo que discutirá reforma
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou ontem que o projeto de minirreforma eleitoral em gestação na Casa diminua o rigor para a prestação de contas de campanhas.
"Não afrouxamos. A ideia é aperfeiçoamento. Vamos aguardar o projeto votado pela comissão, uma comissão extensa e de muitos partidos, e que vai ser debatida abertamente", disse Alves.
Projeto preparado por grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite candidaturas de políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça. O presidente da Câmara afirmou que a votação da matéria, prevista para esta semana, ainda depende do aval dos líderes.
Hoje, os candidatos devem emitir recibos às pessoas e às empresas que financiam as campanhas, e esses comprovantes são submetidos à Justiça. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto de lei, afirmou que, sem os recibos, a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados.
"O que importa é a movimentação bancária e não o recibo", disse o petista. O projeto prevê que a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, nos quais os doadores seriam identificados por CPF ou CNPJ.
ACORDO
Após acirrada disputa entre deputados petistas por vaga no grupo de trabalho da reforma política, o presidente da Câmara recuou e decidiu ceder dois assentos ao PT.
Ele havia determinado que cada bancada teria apenas um representante no colegiado. A decisão tenta evitar o mal-estar que tomou conta da bancada do PT.
Henrique Alves havia convidado Vaccarezza para ser coordenador dos trabalhos, mas Henrique Fontana (PT-RS) esperava chefiar o colegiado por ter relatado projetos anteriores relativos à reforma política na Casa.
O presidente da Casa disse esperar que os dois petistas se acertem o quanto antes.
"O PT é o partido que possui a maior bancada da Casa e terá dois lugares neste grupo de trabalho", afirmou Alves.
