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Projeto também obriga municípios a divulgar emendas por audiências
DE BRASÍLIAO projeto que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares pelo governo apresenta um ingrediente extra, também polêmico: os municípios beneficiados ficam obrigados a fazer audiências públicas para "dar publicidade" às verbas recebidas.
Na prática, passa a ser uma obrigação constitucional que os prefeitos organizem eventos que servirão de propaganda para os parlamentares responsáveis pelas emendas.
Como a tendência é que o projeto seja aprovado a tempo de valer para 2014, congressistas terão garantidos um palanque oficial em rincões do país em ano eleitoral.
O texto foi incluído de última hora na comissão especial criada para examinar a proposta de emenda constitucional (PEC). O autor da medida, acolhida por unanimidade, é o deputado Ricardo Berzoini (SP) --representante do PT no grupo que discute a reforma política.
O relator da PEC, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), buscou deixar claro que as audiências não teriam a função de discutir ou definir quais emendas deveriam ser destinadas para aquele município. Os eventos teriam só o objetivo de "divulgá-las".
Para Paulo Ziulkosky, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e contrário à proposta de execução impositiva de emendas, a medida é uma forma de financiamento público de campanha para a reeleição de deputados e senadores.
