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Procuradoria vai à Justiça contra o Cade
Ministério Público Federal pede acesso a documentos de empresas acusadas de formar cartel em licitações em SP
Resistência do órgão a fornecer material representa 'obstrução' das investigações, afirma procuradora
O Ministério Público Federal em São Paulo foi à Justiça para pedir acesso ao material recolhido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos escritórios das empresas suspeitas de participar do cartel que teria atuado em licitações de trens no Estado entre 1998 e 2008.
Para a procuradora da República em São Paulo Karen Kahn, a resistência do Cade a ceder cópias dos documentos configura uma "obstrução" ao trabalho de investigação do Ministério Público.
A existência do cartel foi revelada pela multinacional alemã Siemens ao Cade, órgão do Ministério da Justiça encarregado de investigar abusos de poder econômico.
A empresa fez um acordo com o órgão federal para ficar livre de punições administrativas e entregou vários documentos sobre suas negociações com concorrentes que também disputaram as licitações em São Paulo.
O acordo contou com o aval do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual e levou, em meados do mês passado, à realização de ações de busca e apreensão conduzidas por representantes do Cade nas empresas apontadas pela Siemens como participantes do cartel.
A Procuradoria entende ter direito de acessar o material apreendido porque também assinou o acordo do Cade com a Siemens. Foram realizadas buscas em escritórios da francesa Alstom, da espanhola CAF e da canadense Bombardier, entre outras.
Segundo Kahn, a Procuradoria pediu na semana passada acesso ao acervo da busca e apreensão a todas as varas federais do Estado de São Paulo e do Distrito Federal que autorizaram as diligências nas companhias suspeitas, após ser informada por representantes do Cade que o material só pode ser fornecido com autorização judicial.
"A recusa do Cade em compartilhar o que foi obtido nas diligências de busca e apreensão significa uma obstrução à atuação institucional do Ministério Público no sentido de investigar os eventuais crimes e propor as ações penais cabíveis", afirmou Karen Kahn.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Cade informou ontem que se comprometeu a entregar ao Ministério Público Federal os documentos fornecidos pela Siemens, mas não o material obtido nas outras empresas sob investigação, que só poderia ser fornecido depois de obtida a autorização da Justiça.
Segundo a assessoria do Cade, o aval do Poder Judiciário também é necessário quando o órgão precisa de documentos obtidos em investigações do Ministério Público. A autarquia disse que entregará todo o material obtido nas diligências de busca e apreensão assim que receber decisão judicial que determine o compartilhamento.
