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Governo cede, e Câmara dá aval à partilha dos royalties
Deputados aprovam repasse de verba do petróleo para educação e saúde
Planalto optou por retirar da proposta item que poderia comprometer leilão do campo de Libra
Após o governo ceder para evitar turbulências no leilão do campo de Libra, a Câmara aprovou ontem projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde, além de metade do capital do fundo social do pré-sal para os dois setores.
O Planalto foi obrigado a desistir de sua proposta original que transferia para educação só metade dos rendimentos gerados pela aplicação do capital do futuro fundo social --espécie de poupança a ser formada pela receita da União com o pré-sal.
Em contrapartida, conseguiu retirar do projeto artigo que destinava ao governo no mínimo 60% do excedente em óleo --lucro que a União terá com o pré-sal no modelo de partilha de produção.
Se esse ponto fosse aprovado, o leilão do campo de Libra, em 22 de outubro, correria o risco de não ser realizado pois seu edital define o lucro da União em no mínimo 40%. Percentual mais alto que esse afastaria investidores.
"Seria criada uma turbulência para o leilão, criando insegurança jurídica mesmo que a presidente vetasse este ponto", afirmou o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
O governo conta com a venda do campo de Libra, que deve render R$ 15 bilhões ao Tesouro, para cumprir sua meta de superavit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) no ano.
O projeto foi aprovado sem debates e em votação simbólica, o que foi possível por causa do acordo fechado pelo governo com aliados e oposição para evitar a derrota.
O governo aceitou a aprovação da proposta de distribuição dos recursos do fundo social sem vetos, mas com a garantia de que o Congresso vai aprovar uma regra de transição. A ideia é garantir o uso do capital do fundo nos primeiros anos de sua existência, quando o pré-sal ainda não irá gerar muitos recursos.
