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Mensalão - o julgamento
Ministros negam perdão judicial a Jefferson
Recurso de delator do mensalão é rejeitado por unanimidade; pena por corrupção e lavagem de dinheiro é mantida
Ex-deputado queria abrandar punição; Simone Vasconcelos e Romeu Queiroz também sofrem derrotas no STF
Responsável por revelar, em entrevista à Folha, o maior escândalo do governo Lula, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) viu ontem praticamente se extinguirem suas chances de alterar a condenação a mais de sete anos de prisão pela participação no esquema.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram por unanimidade o último recurso de Jefferson e de outros dois réus --até agora, 7 dos 25 condenados tiveram suas pretensões de diminuir a punição frustradas.
Embora a defesa ainda possa apresentar questionamentos, é consensual entre os ministros a avaliação de que eles não devem ser aceitos.
O recurso do ex-deputado analisado ontem pedia "perdão judicial" por ter revelado o caso. Em entrevista à Folha em 2005, Jefferson relatou a existência de compra de apoio político à primeira gestão de Lula. Ele nega ter feito parte do esquema. A defesa também argumentava que a Constituição garante "imunidade" aos votos dos parlamentares.
"Os deputados são acusados de corrupção por terem recebido dinheiro para votar e não em decorrência do conteúdo de seus votos. A imunidade do voto não significa que se pode comercializar o voto", afirmou Joaquim Barbosa, relator da ação.
Jefferson ainda havia pedido a inclusão de Lula no julgamento. Os ministros lembraram que isso já havia sido negado no julgamento.
No ano passado, o STF puniu Jefferson por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na primeira fase, o STF o livrou do regime fechado por entender que ele colaborou para o caso ser descoberto.
O STF negou ontem também os pedidos de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério (operador do mensalão) e do ex-deputado Romeu Queiroz.
Simone foi condenada a regime fechado (mais de 12 anos) e alega que só cumpria ordens. Para Barbosa, Simone teve "condutas extremamente reprováveis". Queiroz argumentava que sua pena de 6 anos e 6 meses foi desproporcional devido aos bons antecedentes.
