Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Improbidade
Ex-governador do Paraná é condenado a pagar indenização de R$ 4,3 milhões
DE SÃO PAULO - O ex-governador do Paraná Jaime Lerner (ex-DEM) foi condenado a pagar indenização de R$ 4,3 milhões ao erário estadual, por irregularidade na autorização de um pagamento no final de seu mandato (1995-2002).
A condenação, do último dia 16 de abril, foi divulgada ontem pelo Ministério Público do Paraná. A defesa já recorreu.
A Promotoria acusa Lerner de improbidade administrativa ao conceder indenização por expropriações de R$ 40 milhões em créditos fiscais para Antonio Reis, cessionário de direitos de José Marcos Formighieri.
Lerner, Reis e Formighieri foram condenados a ressarcir o suposto prejuízo. O ex-governador teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
O advogado José Cid Campêlo Filho, que defende Lerner, disse que o pagamento da indenização foi autorizado com base em uma emenda à Constituição do Estado vigente à época.
Disse ainda que o suposto prejuízo não se concretizou, e que ofício da Receita Estadual informa que os créditos fiscais não foram compensados.
