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Proposta que altera modelo de emendas favorece oposição
Obrigatoriedade de execução de projetos de congressistas traz 'isonomia', diz especialista
Não importa o governo. Historicamente, é a oposição que mais enfrenta dificuldades para conseguir a liberação de emendas parlamentares, uma das principais moedas de troca entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Por isso, é consenso dentro e fora do Congresso que a oposição é a grande beneficiária do projeto que torna obrigatória a realização de parte das obras e investimentos propostos por congressistas de forma individual.
"A grande conquista, se vingar, será a isonomia entre deputados e senadores, com a oposição sendo tratada da mesma forma que a base na hora de liberar recursos do Orçamento", afirma Gil Castelo Branco, dirigente da organização não governamental Contas Abertas.
Contrário ao projeto, o governo foi derrotado na semana passada na primeira votação da proposta na Câmara --para entrar em vigor, ela precisa de mais uma votação na Casa e de duas no Senado.
Em apoio à presidente Dilma Rousseff, o PT se posicionou oficialmente contra, apesar de ter liberado a bancada na votação. Já o PMDB, seu principal aliado, foi favorável."Essa proposta representa a independência do Legislativo. Em eventual mudança de cenário, o PT pode precisar", diz o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).
Análise da execução das emendas revela a desvantagem da oposição em relação à situação, independentemente de quem está no comando da máquina federal.
Em 2012, por exemplo, o governo Dilma empenhou (assumiu o compromisso de pagar) 30% do valor apresentado de forma individual por congressistas da base e 21% do montante proposto pela oposição. Os números, que vêm de levantamento feito junto ao sistema de execução orçamentária Siga Brasil, levam em conta apenas ações que receberam emendas de autores de um único partido.
"O governo usa as emendas para negociar com a base e até com a oposição. Transformou-se num verdadeiro mensalão, na medida em que se troca votos pela liberação de recursos", afirma o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).
Se a proposta das emendas impositivas for aprovada, também se espera um novo comportamento do governo para convencer aliados no Congresso a aprovar projetos de interesse do Planalto. "Só quero ver qual será a nova relação entre Executivo e Legislativo. Além de cargos, qual será a nova moeda de troca?", questiona Gil Castelo Branco.
A medida pode também ter efeito cascata Brasil afora, em Assembleias Legislativas e Câmaras municipais. Em São Paulo, onde o PT é oposição, deputados estaduais querem replicar o projeto que tramita na esfera federal.
Antonio Mentor (PT) diz que começará a recolher assinaturas para uma proposta que obriga o governo paulista a usar 1% da receita líquida com emendas parlamentares, tal qual o projeto que tramita no Congresso.
"Se houver resistência da base vai ser uma incoerência absurda, porque em Brasília o PSDB e o DEM estão lutando pela proposta", afirma.
