Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Assembleia de SP discute mudanças em emendas
PECs replicam proposta que está no Congresso
Na esteira da aprovação em primeiro turno da proposta que obriga o governo federal a liberar recursos para projetos de congressistas, deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo apresentaram duas PECs que tentam replicar no Estado o modelo sugerido em nível nacional.
As duas propostas --uma de Pedro Tobias (PSDB) e outra de Enio Tatto (PT)-- chegaram ontem à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A primeira será relatada pelo também tucano Cauê Macris.
Hoje, o Executivo tem a prerrogativa de liberar recursos para que os projetos apresentados por deputados ao Orçamento sejam executados.
"Se aprovar, acaba essa relação, de ficar chantageando, de falar: Se votar isso eu pago'. Não vamos ser bobos, se alguém bate em você todo dia, você vai deixar no final da fila", afirma Tobias.
Em 2012, segundo dados disponibilizados pelo Portal da Transparência de São Paulo, o governo destinou quase quatro vezes mais recursos a deputados do PSDB do que aos do PT -- foram R$ 4,1 milhões aos tucanos contra R$ 1,2 milhão aos petistas.
"A gente faz audiências, recebe reivindicações de prefeitos, aprova a emenda, mas depois o governo não paga, todos os partidos reclamam disso", afirma Tatto.
"O que precisa é ser bem fiscalizado, para não acontecer o que aconteceu", diz em referência a uma fala de Roque Barbiere (PTB), que, em 2011, disse que colegas enriqueceram negociando o destino de emendas.
Tanto Tobias quanto Tatto concordam que as propostas estaduais não devem avançar rapidamente e que seu futuro está atrelado ao do projeto federal.
